Quinta, 19 Outubro 2017

RETROSPECTIVA 2.016 DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Publicado em Direito Segunda, 05 Dezembro 2016 12:50
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Este ano ficará para história do Brasil na seara previdenciária, por que fizeram a população desacreditar no Supremo Tribunal Federal, começando pelo fatídico julgamento da Desaposentação e da Aposentadoria dos Professores. 

 Muitas são as pesquisas autorias como os da ANFIP que demonstram que o INSS em 2.015   foi  superavitário em 23 milhões de reais, informação esta que confirma que com o que a  Previdência Social  arrecada mensalmente ( com milhares de devedores das suas contribuições patronais e dos empregados, dentre outros) , ainda consegue arcar com o pagamento das pensões, benefícios, quadro de servidores,  despesas operacionais e com a aprovação da DRU de 30% do que é arrecado, ainda ajuda nas contas do Governo Federal.

O Presidente da República Michel Temer distorce as informações quanto a previdência social do seu país, em desfavor da mesma. Qual interesse estaria por trás? Este mesmo, o interesse dos bancos, em angariar segurados para os seus planos de previdência privada, uma vez que a previdência social do seu país não aparenta ser segura.  Alias, ate hoje, conheci apenas dois segurados destes planos de previdência privada que recebem rigorosamente em dia.

E a falta de FÉ na  Corte Magna do nosso país é corroborada pelas decisões políticas como esta da Desaposentação, que ficou no meio do caminho, garantindo a sua constitucionalidade,  mas negando o direito a milhões de brasileiros por não ter lei que a module. Estamos aguardando a publicação do Acórdão para saber como ficaram os benefícios daqueles segurados que já estão recebendo por força de sentença/Acórdão e se será necessário a devolução de tais valores recebidos de boa-fé e que são de natureza alimentar.

No mesmo dia de julgamento da Desaposentação tivemos um julgamento pela TNU arguindo ainda que no cálculo da aposentadoria do professor, deverá sim sofrer a incidência do Fator previdenciário, sendo que quase um mês depois, agora em novembro, o TRF da 4ª Região garantiu a uma professora o direito de ter retirado do calculo da sua aposentadoria o fator previdenciário, por ser considerada uma aposentadoria especial assim não cabendo a aplicação do FP.

Decisões politicas, ausência de um entendimento entre os Tribunais, confirmam a intenção da nossa Corte Superior em ir à contra mão dos direitos sociais. Prova-se por tal conduta  as decisões de Tribunais Regionais Federais, Tribunais Estaduais e Turma de Uniformização, que em sua maioria esmagadora, opina pelo direito dos segurados.

Aproveito para agradecer os meus fieis leitores, que enriquecem esta coluna com sugestão de temas, criticas e indagações.  Coloco-me a disposição pelo e- mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., para receber  sugestões de temas. Na primeira semana de Janeiro de 2.017 o tema será a previsão das possíveis mudanças nas regras de aposentadoria. 

Convido-os ainda para ouvirem minha participação ao vivo na Radio Líder FM 102,7, todas as quintas feiras, no programa do Radialista Mauricio Aguiar as 09:00 hs. Desejo a todos uma ano vindouro feliz, próspero, com muita saúde, empregos e comida na mesa. Que em 2.017 possamos continuar levando informação para a População de Itaúna e adjacências. Obrigada e que Deus nos proteja. 

 

Marcela França – Advogada Previdenciária Especializada

Escritório de Advocacia Previdenciária:

Benefícios Previdenciários do RGPS e RPPS  

Previdenciário Empresarial e Administrativo e Judicial

 

• Aposentadoria e Revisões do Servidor Publico Municipal, Estadual e Federal; • Cálculos para a Aposentadoria; • Custeio; • Planejamento de Aposentadoria; •Aposentadoria por invalidez / Acréscimo de 25% • Aposentadoria Rural; • Aposentadoria Urbana; Aposentadoria por Idade; • Aposentadoria Especial; •Aposentadoria por Idade; • Aposentadoria por Velhice; • Aposentadoria 85/95; • Auxilio doença Parental;  • Revisão da vida Inteira; • Auxílio Acidente; •  Acidente Doença Acidentário; • Acerto de tempo de contribuição; • Revisões de Benefícios; • Pensão Urbana/Rural; • Auxilio Maternidade/Auxilio Maternidade Rural; • Amparo Social ao Deficiente e ao Idoso;

 

Praça Cilico, 74, Centro, Itaúna - MG

(37) 99902-5886 (VIVO)  | (37) 3402-5886  

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