Copasa é condenada a indenizar casal por danos em imóvel durante perfuração de poço artesiano

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – deverá indenizar um casal da Comarca de Guarani por danos materiais de quase R$ 45 mil e morais, de R$ 15 mil, devido a estragos no imóvel deles, durante a obra de perfuração de um poço artesiano. Os consumidores argumentaram que a empresa, ao iniciar as intervenções na vizinhança, causou avarias no passeio frontal, mureta, telhado, parede da garagem e piso da varanda. Além disso, surgiram trincas no interior da residência.

Em primeira instância, ficaram estipulados os valores de R$ 44.881,51 e R$ 30 mil. A Copasa recorreu e alegou que os requerentes tiveram apenas prejuízos financeiros. No entanto, os desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – mantiveram a condenação por danos materiais, mas reformaram em parte a decisão, reduzindo o montante.

A relatora, desembargadora Alice Birchal, fundamentou-se no fato de que o ente público responde, objetivamente, pelos problemas causados por seus agentes a terceiros, independentemente da aferição de culpa. De acordo com a magistrada, o orçamento dos proprietários discriminou os serviços necessários à recuperação da moradia.

“Denota-se das fotos acostadas pela própria Defesa Civil a ocorrência de significativo rebaixamento do solo que sustenta o imóvel, ficando comprometido todo o piso da residência, de modo que os custos da necessária e extensa obra de reparos, salvo juízo distinto, não se mostram desarrazoados”, afirmou.

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