Corte do TRE confirma decisão sobre mandato de Valéria e Cidinho

 Prefeita, que já declarou não se arrepender de priorizar Saúde para a população, motivo da denúncia de abuso de poder econômico, ainda pode recorrer

O Tribunal Eleitoral de Minas Gerais – TRE/MG – votou favorável à cassação do mandato da prefeita de Juatuba, Valéria Aparecida dos Santos (PMDB) e do vice, Alcides Osório da Silva (PDT), por abuso de poder político e econômico na campanha de 2016. O julgamento terminou com cinco votos a um. A sessão foi realizada nesta quarta- -feira, 31.

Apesar do parecer do órgão, Valéria e Cidinho ainda podem recorrer da decisão. Por isso, não é possível definir se eles realmente terão que deixar os postos e, caso não consigam garantir a defesa, quando isso acontecerá. Se a sentença for mantida, após todos os recursos possíveis, será convocada nova eleição majoritária, conforme determinado pela Corte do TRE. Nesse caso, até a realização de outro pleito, o presidente da Câmara assumirá o Executivo.

A reportagem procurou o Tribunal Regional Eleitoral e apurou a existência de duas situações. Se a chefe do Executivo ingressar com embargo de declaração, o TRE julga e em seguida, a sentença já pode ser executada, o que significa que ela já perderia o cargo. Porém, fizer o mesmo procedimento, além de entrar com recurso especial e este for aceito no TSE, existe possibilidade de efeito suspensivo, o que significa deverá ser aguardada uma decisão final. Portanto, ainda há trâmites legais a serem cumpridos.

 Denúncia

De acordo com a ação de impugnação ao mandato eletivo, proposta pelo Ministério Público Eleitoral – MPE -, a então prefeita e candidata à reeleição, em 2016, valeu-se do poder econômico e político que detinha à época dos fatos para fazer gastos vultosos de recursos públicos. A acusação é referente a contratos com a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – i. Cismep – para a oferta de exames e consultas à população. Os denunciantes afirmaram que houve aumento exagerado do número de procedimentos fora do município, durante o período eleitoral, especialmente no mês de setembro, véspera do pleito circunstância que teria desequilibrado a disputa.

 Prioridade

Em conversa com a reportagem do JORNAL DE JUATUBA E MATEUS LEME, ainda no primeiro semestre, a prefeita Valéria disse que aceitou uma proposta da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – i.Cismep – para a aquisição de exames pelo Município. Os procedimentos foram agendados entre agosto e novembro, aos usuários da rede pública por causa da demanda reprimida.

De acordo com informações obtidas pela reportagem, o consórcio reuniu diversos gestores para informar que anteciparia os procedimentos. A intenção era fechar o calendário em outubro, dando três meses, até dezembro, para que as prefeituras fizessem o pagamento pelos serviços prestados, sem que ficassem restos a pagar para o ano subsequente. A medida visava principalmente evitar que as novas administrações não cumprissem com os compromissos firmados.

Diante da longa fila para a área de Oftalmologia, com mais de três mil pessoas à espera de assistência, Juatuba foi uma das cidades a aceitar a oferta da i.Cismep, que agendou os atendimentos conforme a disponibilidade. No entanto, apesar de a iniciativa ter partido do consórcio, assim como os prazos estabelecidos para a quitação dos débitos, a situação acabou na Justiça Eleitoral, após uma denúncia anônima.

“Eu autorizei a compra dos exames por causa da demanda reprimida que a gente tinha e recebemos uma boa oferta naquele momento, ainda em julho. Eu só pensei em atender as pessoas que aguardavam e aceitei”, contou a gestora.

Valéria destacou que Juatuba não foi o único Município a contratar os serviços e que sequer realizou todos os pedidos, que eram pouco mais de mil exames. De acordo com a chefe do Executivo, em algumas cidades foram feitos quase dois mil procedimentos. A prefeita ressaltou também que uma prova de que o contrato não foi assinado com motivações políticas é o número de atendimentos posteriormente ao pleito, uma quantia bem maior.

A defesa de Valéria informou que os procedimentos em questão foram contratados em junho, quando ela estava decidida a não tentar a reeleição. De acordo com a Prefeitura, a demanda reprimida, na época, era de cerca de cinco mil exames, e, diante da possibilidade de a i.Cismep oferecer parte desse montante nos meses subsequentes, foi feita a negociação, que resultou no atendimento a 521 pedidos encaminhados, em setembro, ao custo de R$ 26 mil. O entendimento é de que, com a administração em curso, o Município não podia deixar de prestar a devida assistência aos usuários da rede pública de saúde, que aguardavam na fila de espera.

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