Quinta, 19 Outubro 2017

Justiça reduz passagem do transporte coletivo para R$ 2,89 em Juatuba

Publicado em Cidade Segunda, 09 Outubro 2017 14:39
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Decreto publicado no Jornal Oficial do Município de Juatuba, nesta terça-feira, 03, diminuiu o percentual de reajuste concedido pela prefeita Valéria Aparecida dos Santos à concessionária do transporte público, em dezembro, para aplicação a partir do início deste ano. O ato estabeleceu como base para a majoração da tarifa o índice de 11,25%,  determinação que começou a valer na madrugada de quarta-feira, 04. Com a medida, adotada em cumprimento à decisão da Justiça, o preço da passagem de ônibus em Juatuba caiu de R$ 3,25 para R$ 2,89. 

A Prefeitura foi notificada na semana passada e tinha dez dias para cumprimento da sentença, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de desobediência. Em agosto de 2015, a tarifa custava R$ 2,60 e passou para R$ 3,25 em 1º de janeiro de 2017, um aumento de 25% em menos de 17 meses. O valor atual foi apontado pela Justiça com base na inflação do período. 

A administração de Juatuba não descartou a possibilidade de realizar uma auditoria no preço da passagem. E de acordo com informações obtidas pela reportagem, já estão sendo elaborados os termos de referência para licitação por meio da qual será contratada a empresa responsável por esse trabalho. 

A sentença que baixou a tarifa do transporte coletivo foi resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria, a partir de processo que teve como embasamento as análises dos critérios adotados para autorização do aumento, a realização de estudos prévios pelo Município sobre os custos do serviço e melhorias significativas para justificar a majoração. O promotor Almir Guimarães apontou o reajuste como injustificável. 

 

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