Quarta, 15 Agosto 2018

Decreto estabelece prazo para isenção tributária em Juatuba

Publicado em Cidade Segunda, 06 Agosto 2018 14:39
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A Prefeitura de Juatuba divulgou, na edição do Jornal Oficial do Município, de segunda-feira, 30, o decreto que estabelece o período para requerimento de isenção tributária no exercício de 2018. O benefício está previsto na Lei Complementar 012/1994 e contempla os contribuintes enquadrados nos critérios estabelecidos pela legislação, ou seja, aqueles que não têm condições financeiras para arcar com os impostos. A administração poderá realizar diligências para averiguar a situação econômica do solicitante. De acordo com a publicação, o prazo para os interessados em protocolar o pedido vai de 14 de agosto a 14 de setembro.

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