Sábado, 16 Dezembro 2017

Revolta de comerciantes faz administração de Juatuba regulamentar “feirões” na cidade

Publicado em Cidade Segunda, 18 Janeiro 2016 16:11
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Alvos de muita indignação de empresários estabelecidos em todos os lugares aonde vão, as conhecidas feiras itinerantes são apontadas como causadoras de prejuízos para a economia dos municípios. A principal reclamação de comerciantes é devido à concorrência desleal, uma vez que os ambulantes não pagam impostos e têm condições de oferecer produtos por preços mais baratos que os praticados no mercado, além de não gerarem arrecadação e nem emprego para as cidades em que se instalam periodicamente. Em outubro passado, donos de estabelecimentos localizados em Juatuba ficaram revoltados com uma exposição de móveis montada em plena avenida Tânus Saliba, no Centro. Diante da insatisfação geral, a Prefeitura adotou medidas para regulamentar as atividades e coibir os abusos. 

A regularização foi feita por meio de lei aprovada na Câmara e publicada na edição do Diário Oficial do Município de 06 de janeiro. A legislação estabelece normas tanto para os “feirões” em espaços públicos quanto em locais fechados para venda de itens industrializados ou manufaturados. Será exigida licença com protocolo em até um mês da realização; estão previstas intensificação da fiscalização e sanções para os casos em que forem descumpridas as exigências, como a garantia da proteção e defesa do consumidor, a ordem pública e o interesse social. O funcionamento não poderá ultrapassar dez dias consecutivos e ainda de acordo com a lei não será permitida a atuação dos feirantes em período distante, no mínimo, 15 dias das grandes datas festivas, como as que celebram as mães, pais, namorados, crianças, Natal, entre outras. 

Conforme regulamentado, está assegurado às empresas estabelecidas no município o direito de preferência na utilização dos espaços públicos disponíveis de no mínimo 40%. Os promotores deverão destinar no mínimo 10% dos estandes às entidades ligadas às artes, assistência social, artistas independentes e artesãos da cidade. Se houver cobrança de ingresso, 10% da arrecadação vai para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – e, segundo o texto publicado, pelo menos 60% dos postos de trabalho  deverão ser preenchidos, preferencialmente, moradores de Juatuba. Estão resguardadas as exposições de caráter cultural, científico e gastronômico. 

Lei já aprovada em Mateus Leme 

Em novembro, o Legislativo de Mateus Leme aprovou projeto de resolução de autoria da mesa diretora que proíbe a realização de feiras de calçados, roupas, móveis, veículos, entre outros itens. A proposta, do então presidente da Casa, Cristiano Oliveira, teve apoio de todos os vereadores presentes à sessão ordinária, que não contou com a participação de Wellington Francisco de Moura, o Batata, Lúcio Madureira e Marcus Túlio Silveira, o Para-Bala. A iniciativa resguarda as empresas sediadas no município, desde que obtenham autorização da Prefeitura se os “feirões” forem realizados fora do próprio estabelecimento, sendo exigido somente o alvará de funcionamento. Nos casos de feirantes de outras localidades, a resolução veda a cessão de espaços públicos ou locação por proprietários de imóveis sob a pena de multa de dez salários se a determinação for descumprida. 

 

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