Quinta, 14 Dezembro 2017

TCE lança aplicativo para fiscalizar qualidade do ensino na rede estadual e municipal

Publicado em Educação Segunda, 25 Setembro 2017 15:02
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O Tribunal de Contas de Minas Gerais – TCE/MG – lançou o projeto “Na Ponta do Lápis”. A iniciativa é composta por ações integradas, que têm como objetivo a fiscalização da qualidade da educação nas escolas públicas municipais e estaduais. O órgão já emitiu recomendações a todos os municípios mineiros. A primeira delas é para que prevejam, na elaboração dos orçamentos, verbas para implementação das ações do Plano Municipal de Educação, decorrente do Plano Nacional de Educação – PNE. A segunda orientação trata da obtenção, em situação excepcional, de recursos financeiros e tecnológicos, junto ao Estado e à União, para que possam executar uma política de educação de qualidade e conseguir realizar as metas estabelecidas. 

A Corte de Contas promete cobrar a efetivação das ações recomendadas. Para facilitar o acompanhamento da situação pelos gestores, o TCE vai disponibilizar um aplicativo, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro -TCM/RJ. A ferramenta garantirá uma visão geral da rede no Estado e nos municípios. 

A Coordenadora do “Na Ponta do Lápis”, Naila Mourthé, ressalta que o projeto atende não só aos gestores, mas à comunidade como um todo. Qualquer cidadão, professores, alunos e pais poderão contribuir com sugestões de melhoria para o ensino, bem como apresentar problemas encontrados nas escolas, desde a infraestrutura, a valorização e formação dos professores, à merenda escolar, dentre outros aspectos.  “O Plano Nacional prevê 20 metas e 254 estratégias. Quando nos perguntam o que vamos fiscalizar, na verdade, nós temos um universo, então nós selecionamos determinados aspectos para acompanhar de perto”, explicou.

 

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