Quinta, 19 Outubro 2017

Ministério Público inicia processo para apurar denúncias contra a Copasa

Publicado em Geral Segunda, 02 Outubro 2017 11:29
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O promotor Almir Guimarães já instaurou procedimento preparatório para averiguar possíveis irregularidades praticadas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – no aumento da taxa de esgoto cobrada da população de Mateus Leme. A tarifa sobre o valor referente ao consumo de água passou de 60% para 90%, índice que reflete nas contas emitidas desde agosto e causa de muita insatisfação da população. 

As reclamações, principalmente pelas dúvidas em relação à cobertura de 100% do município com o serviço de tratamento dos efluentes, levaram a Câmara a pedir providências ao Ministério Público. Em atendimento ao requerimento do vereador Arilton Gaudêncio Santiago, o “Pretinho”, a mesa diretora da Casa encaminhou ofício à Promotoria com solicitação para que a situação seja apurada. No início desta semana, o órgão enviou correspondência aos dirigentes do Legislativo comunicando a abertura do processo. 

O vereador requereu esclarecimentos sobre os critérios adotados para a majoração da taxa e ainda que seja verificado se o percentual é aplicado em todas as instalações em uso ou apenas nas regiões onde o esgoto é captado e tratado. O parlamentar pediu intervenção judicial, por meio do Ministério Público, caso seja constatada a cobrança indevida, nas localidades onde os dejetos não recebem tratamento. 

“Trata-se de um tema ainda altamente questionável, posto que a Copasa elevou os valores das faturas, baseando-se, na possibilidade de começar a prestar o serviço, sem, contudo, promovê-lo em 100% do território de Mateus Leme, o que de modo algum pode persistir”, alegou. O parlamentar salientou que por três vezes o Legislativo solicitou o comparecimento de um representante da estatal à Casa para explicações, sem obter qualquer retorno. 

 

Pedido de informações

 

O presidente da mesa diretora, Cristiano de Oliveira, apresentou ao plenário um pedido de informações endereçado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. No ofício, ele pede esclarecimentos sobre a arrecadação da empresa com a tarifa de água e a taxa de esgoto ao longo de 2016, os custos do tratamento dos recursos hídricos, os investimentos no sistema de coleta dos efluentes e na estação de tratamento, além do cronograma para a captação no distrito de Azurita. O vereador solicitou ainda que seja enviado à Casa o mapa com a localização dos interceptores. 

 

CPI na Assembleia 

 

Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG – está em andamento processo para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI –, que tem como alvo a Copasa. A proposta, do deputado Fabiano Tolentino, é justificada pelas inúmeras reclamações contra a estatal, nos diversos municípios em que a mesma detém a concessão. O parlamentar vem denunciando supostos crimes ambientais, atrasos em obras e outras possíveis irregularidades na prestação dos serviços. “Há meses venho abordando os desmandos da empresa, que engana a população com promessas que nunca são cumpridas no prazo devido. O que a Copasa tem feito é uma falta de respeito”, protestou Tolentino. Até o fechamento desta edição faltavam dez assinaturas para garantir a abertura da CPI. 

 

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