Quinta, 19 Outubro 2017

Prefeitura de Juatuba pretende contratar auditoria para definição do preço da passagem de ônibus

Publicado em Política Segunda, 02 Outubro 2017 11:53
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A administração de Juatuba não recorrerá da decisão judicial que determinou a redução do preço da tarifa do transporte coletivo. A informação obtida pela reportagem junto ao governo, diante do despacho favorável da Justiça em relação à liminar solicitada pelo Ministério Público, é de que o valor será auditado e que o posicionamento do Executivo é de “absoluta obediência, tendo como propósito melhorias para toda a população”. E, para contratar a empresa responsável pela auditoria, o Município iniciará, em breve, um processo licitatório.

O poder Judiciário ordenou que o valor de R$ 3,25, instituído em janeiro, sob a aprovação da prefeita Valéria Aparecida dos Santos, passe para R$ 2,89. O prazo para cumprimento da sentença é de dez dias a partir da notificação, já entregue à Prefeitura, conforme apurado. A multa diária para caso de descumprimento está fixada em R$ 1 mil, até o limite de R$ 50 mil. Em agosto de 2015, a passagem tarifa custava R$ 2,60, passando para R$ 3,25 em 1º de janeiro de 2017, um aumento de 25% em menos de 17 meses. O valor de R$ 2,89 foi estabelecido pela Justiça com base na inflação do período, de 11,25%.

A sentença é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria. Conforme publicou o JORNAL DE JUATUBA E MATEUS LEME, na edição de 29 de abril, o processo, foi embasado em análises para as quais foram requisitados, entre outros, os critérios adotados para autorização do aumento, a realização de estudos prévios pelo Município sobre os custos do serviço e melhorias significativas para justificar a majoração.

“O reajuste é injustificável, por qualquer ângulo que se analise, sendo que as informações prestadas pelo Município, no sentido de que teriam sido implantadas novas linhas, com aumento de frota, além de não serem confirmadas pelos dados lançados na planilha unilateral feita pela própria concessionária, são contestadas de forma ainda mais veemente pelos usuários”, apontou o promotor Almir Geraldo Guimarães.

A decisão da juíza Karina Veloso Gangana Tanure define ainda o transporte público municipal seja mantido nos mesmos parâmetros praticados atualmente. A empresa também deve apresentar a documentação necessária para apuração do custo efetivo do serviço.  

 

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