Prazo de recadastramento no BPC é prorrogado

Os usuários do Benefício de Prestação Continuada – BPC – que não fizeram a atualização de dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico – até o último dia 31, data-limite estabelecida anteriormente, terão nova chance. O prazo foi prorrogado por meio de portaria, que institui ainda cronograma para notificação dos beneficiários, em quatro lotes trimestrais, em conformidade com o aniversário. A decisão está no Diário Oficial da União de 19 de dezembro.
De acordo com a norma, os usuários do BPC serão avisados, preferencialmente, por meio de extrato bancário e poderão receber cartas com Aviso de Recebimento – AR –, no endereço informado ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Os aniversariantes de janeiro, fevereiro e março poderão regularizar a situação até o fim do terceiro mês deste ano, sem prejuízos do pagamento. No entanto, quem for notificado e não atender à convocação terá os recursos suspensos a partir de abril.

O BPC é composto por um salário mínimo, pago aos idosos a partir de 65 anos, que não conseguiram aposentar e não possuem qualquer fonte de renda. Além disso, pessoas com deficiências, sem condições para o trabalho, independentemente da idade, têm direito a participar do programa.

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