Sábado, 16 Dezembro 2017

Servidores do Estado de Minas Gerais têm sido bastante prejudicados com os constantes atrasos para pagamento dos vencimentos mensais, que, em alguns casos, de acordo com o valor da remuneração, ainda são escalonados. E a situação parece ainda mais complicada, diante de denúncia feita pelo deputado estadual Fabiano Tolentino, nesta semana, no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG. De acordo com o parlamentar funcionários públicos estaduais estão recebendo cobranças de instituições financeiras por empréstimos consignados cujas parcelas já foram descontadas em folha. 

“As prestações são quitadas e o Estado não repassa ao banco. Tem gente com nome indo para o Serasa e Serviço de Proteção ao Crédito porque os recursos são retidos. Recebi várias reclamações nesse sentido”, comentou. 

Em 2016, um jornal de Belo Horizonte publicou matéria sobre supostas “pedaladas” do Executivo de Minas Gerais com dinheiro do funcionalismo. A reportagem, veiculada em 19 de maio do ano passado, dizia: “A maior parte dos bancos e das financeiras que oferecem linhas de crédito consignado para servidores públicos do Estado de Minas Gerais estaria suspendendo novas operações de financiamentos à categoria, por não estarem recebendo as parcelas. (…) o Estado não estaria repassando aos bancos as parcelas descontadas da folha de pagamento dos funcionários que contraíram empréstimos consignados”. 

Ao abordar o assunto, Fabiano Tolentino frisou que é prática recorrente deste governo a apropriação de valores para o custeio da máquina pública. O deputado ressaltou a gravidade do problema e pediu aos colegas que contribuam com medidas de advertência a Fernando Pimentel. 

“Isso é crime! É apropriação indébita. Esta Casa precisa apurar isso a fundo, porque não podemos admitir que um governo faça isso. Precisamos analisar essa situação com cautela, mas com muita urgência. O responsável, secretário de Planejamento ou governador, tem que ser preso, porque está pegando algo que não lhe pertence. Isso é um absurdo e não podemos nos calar”, bradou. 

Bandidos deixaram a população da vizinha Florestal apavorada entre na noite de terça-feira, 14. Por volta das 22h30, assaltantes invadiram um bar, localizado na rua Santo Antônio, no bairro Nossa Senhora Aparecida e, além do proprietário, um senhor de 61 anos, renderam três clientes. Os elementos roubaram relógios, celulares e dinheiro, evadindo no Honda Civic de uma das vítimas. 

Acionada, a Polícia Militar iniciou a perseguição e montou bloqueio no trevo de Bela Vista. Os criminosos furaram o cerco e colidiram com a lateral do meio-fio, o que não impediu que continuassem em fuga. Na segunda barreira, já em Juatuba, eles dispararam contra as guarnições e até atropelaram membros das equipes, seguindo sentido Betim, aonde chegaram a trocar tiros com a PM, que revidou e conseguiu prendê-los. 

Os indivíduos, que estavam acompanhados por um menor, de 17 anos, foram identificados como Matheus Pereira Costa, 19, Weberton Magno Chaves Pereira, 22, Marcos Rodrigues Martins, 19, apontado pelos comparsas como dono do revólver calibre 38 usado no roubo e responsável pelos tiros contra as autoridades. Atingido no abdômen, ele foi levado ao Hospital Regional, mas não resistiu. Os outros três integrantes do grupo também sofreram lesões. 

Em mais uma operação contra o tráfico de drogas, na segunda-feira, 13, a Polícia Militar de Juatuba apreendeu grande quantidade de drogas, arma de fogo, e vários outros materiais, no Eldorado. Uma guarnição se deslocou até a região após denúncias sobre a existência de um ponto de comercialização de entorpecentes no bairro. Durante as buscas, a equipe encontrou 648 porções de crack e uma pedra bruta do tóxico; 168 pinos de cocaína; 398 buchas de maconha; uma espingarda artesanal; além de balança de precisão, lanterna e dois radiocomunicadores. Duas mulheres foram presas. 

 

Um crime que chocou a população de Juatuba e região teve desfecho no último dia 10, com o julgamento de Daniela Cristina dos Santos Aquino, no Fórum da Comarca de Mateus Leme. Acusada de matar o próprio filho, em 02 de dezembro de 2015, a ré foi sentenciada a 15 anos de reclusão, em regime fechado. A sessão, na 2ª Vara Cível Criminal e de Execuções Penais, durou aproximadamente cinco horas, com depoimentos de três testemunhas. 

O juiz Eudas Botelho presidiu o Júri Popular e o promotor Alysson Cardozo Cembranel representou o Ministério Público na acusação, pedindo a condenação ainda na fase de debates. O advogado de Daniela, Marcos Tadeu de Castro Silva solicitou ao Conselho de Sentença, formado por seis mulheres e um homem, o reconhecimento da incapacidade relativa dela. Porém, o magistrado argumentou pela manutenção da mulher no presídio, para garantia da ordem pública, visto que o crime deixou a comunidade revoltada.

Na época do assassinato, por asfixia, a criança, autista, tinha seis anos. Daniela confessou o homicídio, alegando que queria “aliviar o sofrimento do garoto”, que, segundo ela, havia sofrido abusos sexuais. A vítima, Isaque Gonçalves Aquino Santos, foi encontrada pela equipe da Polícia Militar após um chamado feito à corporação. Como o corpo não apresentava sinais de violência, a hipótese, a princípio, era de morte natural. No entanto, no dia seguinte, a mãe assumiu o crime para os familiares, sendo presa logo em seguida. “Eu fiz isso porque ele estava sofrendo muito, e eu não estava aguentando ver meu filho sofrer mais”, disse, em entrevista a um telejornal, quando afirmou ainda que tentou dar fim à vida do menino em outras duas ocasiões. 

Ao prestar depoimento na Delegacia de Polícia Civil, ela falou também que recebeu uma mensagem de Deus e chegou a ser submetida a um exame de sanidade durante as investigações. Porém, os peritos concluíram que ela era plenamente capaz de entender os fatos e de agir com compreensão diante deles, conforme os autos, encaminhados ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. A denúncia feita pelo Ministério Público foi recebida pela Justiça em 22 de fevereiro de 2016 e, em outubro, o juiz Eudas Botelho determinou que Daniela Aquino fosse levada a Júri Popular.

Durante o julgamento, a mulher confirmou a versão do Ministério Público e deu detalhes sobre o assassinato, relatando que deitou sobre o garoto e tapou a boca e o nariz dele com as mãos. Questionada dessa vez sobre a motivação, comentou que havia determinado quanto tempo o menino viveria e que o matou “porque quis”. Ao fixar a pena, o juiz Eudas Botelho considerou dois agravantes, pelo crime ter sido cometido contra uma criança, e pela vítima ser o filho da ré, além da impossibilidade de defesa. 

A mudança da bandeira tarifária de energia elétrica de amarela para vermelha foi o principal motivo do impacto da inflação, que ficou em 0,34%, na Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH -, em outubro. A constatação é da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais – Ipead -, que divulgou os dados sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA -, nos municípios do entorno da capital, no início desta semana. 

De acordo com a pesquisa apresentada na segunda-feira, 13, o aumento da conta de luz foi o mais expressivo entre os grandes grupos que puxaram a alta (Habitação – 1,48%), seguido de Comunicação (0,50%), que inclui telefonia celular, e Transportes (0.44%). A elevação de 42,8% no valor do patamar 2 da sobretaxa, anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel -, também está considerado no IPCA do último mês. Com isso, o serviço não deve exercer a mesma influência em novembro.

Com a majoração da tarifa, autorizada em outubro, o custo passou de R$ 3,50 a R$ 5,00 a cada 100 kWh consumidos. Alimentação e bebidas (-0,25%) e Educação (-0,15%) apresentaram deflação. Os gêneros alimentícios, aliás, vêm ao longo do ano contribuindo, de modo geral, para a queda do IPCA na Grande BH, conforme o estudo. Dos dez subitens com as maiores reduções de preço no último mês, nove eram do grupo, com destaque para banana prata (-13,79%), mamão (-9,18%) e alho (-9,07%).

Acumulado

 

No acumulado do ano até outubro, a região apresenta inflação de 1,78%. Em 12 meses, o IPCA na Grande BH tem variação positiva de 2,19%. Ambos os indicadores estão abaixo dos índices apurados para o Brasil, que são de 2,21% e 2,70%, respectivamente, nas mesmas bases de comparação.

Nesta segunda-feira, 13, a prefeita Valéria Aparecida dos Santos assinou a ordem de serviço por meio da qual liberou o início das obras de pavimentação da avenida Santos Dumont, em Francelinos. 

A medida contempla os moradores da região com aproximadamente 1,5 quilômetro de asfaltamento e inclui drenagem, além de construção de meio-fios e sarjetas. O prazo para execução é de 90 dias. 

A medida foi viabilizada, em parte, pela parceria entre o Executivo e a Câmara, que devolveu as sobras do duodécimo em acordo para a garantia das intervenções. O Legislativo já entregou R$ 430 mil à Prefeitura e a previsão é de que mais R$ 700 mil dos recursos destinados para manutenção da Casa retornem aos cofres do Município até dezembro. O investimento previsto para as melhorias, que contemplam também, no distrito, a avenida Brasil, é de cerca de R$ 1,8 milhão. 

 

Sarzedo abre concurso para mais de 100 vagas

Segunda, 20 Novembro 2017 07:56

Até o dia 07 de dezembro, a Prefeitura de Sarzedo receberá os cadastros dos interessados em participar de concurso público aberto para o preenchimento de vagas na área da Educação. De acordo com o edital, são 132 oportunidades de preenchimento imediato e outras sete para formação de cadastro de reserva. Os vencimentos vão de R$ 819,59 a R$ 2.566,23, para diferentes níveis, com exigência de fundamental incompleto a graduação superior. 

As inscrições devem ser feitas pela internet e a taxa varia de R$ 34 a R$ 72. Mais informações na página do Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa – IBGP, organizador do certame (http://www.ibgpconcursos.com.br). 

A Prefeitura de Juatuba, por meio da Secretaria de Saúde, intensifica, neste mês, o trabalho de prevenção à saúde do homem, devido à campanha Novembro Azul. A mobilização internacional visa conscientizar a população masculina a respeito do câncer de próstata, principalmente em relação à importância do exame e do diagnóstico precoce. Dentre as principais ações executadas na cidade estão, a extensão de jornada para a especialidade de Urologia, zerando a fila de espera para as consultas, e liberando a execução de todos os exames complementares exigidos na consulta. A meta é atender 40 pacientes por dia. Os interessados devem se dirigir ao Centro de Especialidades Médicas, a Casa Amarela, para o agendamento. 

 

A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte vai realizar a pré-conferência da RMBH, para escolha dos representantes do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento. Os eleitos cumprirão mandato no biênio 2017/2018 e as inscrições já podem ser feitas pela internet, no portal eletrônico www.agenciarmbh.mg.gov.br. A validação do cadastro será feita na hora do credenciamento para o evento, marcado para 21 de novembro, a partir das 13 horas, na Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. O endereço é avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Pampulha. 

Os requisitos para a candidatura são comprovar residência há no mínimo dois anos na Grande BH; integrar uma entidade da sociedade civil organizada inserida em um dos segmentos previstos no regimento; e dispor dos documentos relacionados em edital. A Conferência Metropolitana, promovida a cada dois anos, está prevista para os próximos dias 21 e 22, com o lema “Consolidando a Integração” e tem a pauta central “Nova Agenda Urbana”, que vai englobar temas importantes como Instrumentos de Ordenamento Territorial, Habitação de Interesse Social, Plano de Mobilidade e Agriculturas. 

O Conselho Deliberativo é o órgão de gestão responsável, dentre outras obrigações, por estabelecer prioridades e orientar a execução de políticas contidas no Plano Diretor, além de responder pela utilização dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano – FDM.

 

O governo de Minas Gerais reabriu o prazo para que contribuintes com débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS - possam aderir ao Plano de Regularização de Créditos Tributários - Novo Regularize. Conforme publicação feita no Diário Oficial, no sábado, 11, os requerimentos podem ser formalizados até 15 de dezembro de 2017, pela internet, em www.fazenda.mg.gov.br, ou presencialmente, em uma unidade fazendária. 

O pagamento integral à vista ou da entrada prévia do parcelamento deve ser realizado até o dia 20 do próximo mês. As condições oferecidas para a quitação das dívidas - em até 120 meses e descontos progressivos nas multas e nos juros - permanecem as mesmas estabelecidas na Lei 22.549/2017, que instituiu a medida.  

 

Benefícios ao 

"bom pagador"

A reabertura do prazo para os devedores do ICMS ingressarem no Novo Regularize garante aos contribuintes a possibilidade de descontos sobre o tributo, que serão concedidos àqueles que se mantiverem adimplentes daqui para frente. O benefício ao "bom pagador" foi estabelecido pelo Decreto 47.226 (publicado em 03 de agosto), com o objetivo de inibir a sonegação fiscal e "premiar" quem paga em dia, com deduções que poderão chegar a R$ 120 mil por ano.

 

SUGESTÃO DE MATÉRIA

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