Câmara aprova processo de cassação de Alex Arthur por falta de decoro parlamentar

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A Câmara aprovou a admissibilidade da denúncia que pede a cassação do vereador Alex Arthur, por falta de decoro parlamentar. O pedido, ancorado na divulgação dos áudios sobre a possível compra de voto do vereador Iago Santiago, proposta feita por Alex quando da eleição da Mesa Diretora, foi protocolado por advogados e pelo filho do radialista Maurício Aguiar, que é suplente de Lequinho.


Os denunciantes queriam que o rito fosse seguido de acordo com decreto de lei 201/67, do governo federal. Neste caso, o trâmite do processo seria acelerado.


Como o assunto da possível compra de votos já está sendo apurado na Comissão de Ética, em outras denúncias, a Mesa Diretora, após o parecer da procuradoria, optou por levar a decisão ao plenário. Assim os vereadores votaram pela admissibilidade da denúncia e tiveram de definir por qual rito o processo seguiria: ou pelo decreto de lei 201/67 ou pelo Regimento Interno da Câmara e Lei Orgânica.


Joel Arruda justificou seu voto pela admissibilidade pela Lei Orgânica e Regimento Interno, porque estes já norteiam o processo de cassação. “Ou seja, tanto o Decreto quanto a Lei Orgânica estão dizendo a mesma coisa. O Decreto fala em cassação por corrupção, aqui fico preocupado, porque a Câmara não é um tribunal. Não tem poder de condenar. Qualquer um dos dois ritos seria aceitável, mas como já temos a Comissão de Ética em pleno vapor, acho que iriamos ferir a Comissão se adotássemos outro rito”, pontuou.


Já os integrantes da Mesa Diretora, Lacimar Cezário e Hudson Bernardes, votaram pela sequência de acordo com o decreto federal.


Otacília Barbosa afirmou que o denunciado não foi condenado ainda e votou pela sequência de acordo com o Regimento Interno. Sobre a admissibilidade, Otacília votou contra. A vereadora justificou seu voto pelo fato da Mesa Diretora ter colocado o assunto em plenário, quando, segundo ela, esta seria uma prerrogativa da Mesa Diretora.


O presidente da Casa, Alexandre Campos, explicou o porquê colocou o assunto para deliberação. Segundo ele, a denúncia se baseia no decreto 201/1967. Como houve dúvidas e o parecer da procuradoria não foi conclusivo, a solução foi decidir conjuntamente. “Nada melhor que um colégio decidir”.


Com 10 votos a favor do Regimento e três votos a favor do Decreto, a denúncia seguirá para a Comissão de ética.

Críticas

A admissibilidade e o prosseguimento do processo, de acordo com o Regimento Interno, irritaram os proponentes. Fábio Aguiar, filho do radialista Maurício Aguiar, disse que irá recorrer, uma vez que, segundo ele, o decreto federal se sobrepõe ao Regimento e Lei Orgânica do município. Fábio teceu longas críticas ao presidente da Casa, Alexandre Campos, pela condução do assunto e a Comissão de Ética pela demora na apuração do caso.


Irritado, Campos reagiu as críticas. Disse que nada e nem ninguém irá intimidar a Câmara e que os processos estão transcorrendo dentro da lei. “Ninguém aqui vai ceder para ninguém. O plenário decidiu e está decidido. Não iremos aceitar forças externas agindo nesta casa”, declarou.


Já o presidente da Comissão de Ética, Antônio de Miranda, disse que as críticas não são devidas e que as reclamações são improcedentes. “A Comissão está seguindo o rito e trabalhando dentro daquilo que está no regimento”.

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