Ainda preso, vereador Reginaldo Teixeira recebe salário de julho

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Polícia Civil já tem quatro inquéritos concluídos contra o vereador, um deles por peculato

O vereador Reginaldo Teixeira (Solidariedade) recebeu neste mês salário de R$ 3.885,64 referente ao mês de julho. O pagamento feito pela Câmara de Mateus Leme pode ser comprovado no Portal da Transparência, dentro do site oficial do órgão público. Reginaldo está detido temporariamente desde o dia 23 de junho, após finalização de inquéritos policiais nos quais foi acusado de envolvimento em crimes no município.

No Portal da Transparência estão listadas as remunerações mensais de todos os servidores. É uma forma de garantir que haja mais lisura nas ações públicas e que qualquer cidadão possa atuar como fiscalizador, tendo noção de como o dinheiro público é gasto. Desde a prisão de Reginaldo, a Câmara não emitiu nenhum posicionamento sobre o caso. Na época, a assessoria de comunicação do Legislativo alegou que a casa ainda não havia sido comunicada oficialmente sobre a detenção do parlamentar.

No caso do cargo de vereador, é entendido que Teixeira ainda não foi julgado, desta forma, não há condições de que ele perca o mandato pelas acusações. Entretanto, existe a possibilidade de suspensão da remuneração já que o parlamentar está impossibilitado de comparecer às plenárias. Tal prerrogativa de suspensão já foi adotada em outras cidades e estados, em casos de prisão semelhantes.

A reportagem procurou a Câmara de Mateus Leme para obter esclarecimentos sobre a remuneração de Reginaldo, a possibilidade de suspensão do pagamento e também entender o que ocorre com o salário de outros vereadores que, por ventura não compareçam às reuniões. Até o fechamento desta edição, nenhum retorno foi obtido.

Novo inquérito

A Polícia Civil informou que foi concluído um novo inquérito envolvendo Reginaldo Teixeira, desta vez sob a acusação de peculato. A suspeita é que o delito teria ocorrido no início do primeiro mandato do vereador. Como se trata de uma investigação delicada, a polícia não deu mais detalhes sobre o caso.

O crime de peculato é definido pelo artigo 312 do Código Penal como a apropriação, por parte de um funcionário público, de um bem a que ele tenha acesso por causa do cargo que ocupa. Também pode ser caracterizado pelo desvio de um bem, para benefício próprio ou de terceiros. A pena para quem comete peculato é de dois a 12 anos de prisão e multa.

O vereador é suspeito de ligação com três mortes, uma em dezembro de 2004 e outra em julho de 2008 e ambas teriam ligação com o tráfico; a terceira, em maio de 2019, na qual um motorista da prefeitura, cabo eleitoral do vereador, foi a vítima, teve motivação política e teria sido “queima de arquivo”. As diligências sobre o caso de 2004 foram finalizadas, o que resultou na prisão preventiva de Reginaldo em junho. Já no mês de julho, uma investigação também de 2007 foi concluída, somando-se agora duas tentativas de assassinato no mesmo ano. A motivação nas duas ocorrências seria a suposta atuação de Reginaldo como justiceiro na cidade.

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