Câmara de Mateus Leme aprova leilão de lotes para levantar recursos para o Município

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Objetivo da medida é viabilizar a realização de obras de infraestrutura pela cidade

Nessa última segunda-feira, 17, o legislativo de Mateus Leme aprovou o Projeto de Lei nº 17 que autoriza a Prefeitura leiloar lotes do Município para o exercício de 2020. A medida visa que o Município consiga levantar recursos para investir na execução de mais obras de infraestrutura na cidade. No total, serão colocados à venda 49 lotes.

Durante reunião, os vereadores levantaram a importância do projeto, que partiu do Executivo, para Mateus Leme e explicaram como o processo irá funcionar. Foi lembrado em plenário que um certame dos lotes foi realizado em 2016, porém, não houve nenhum interessado que cumprisse os requisitos para aquisição dos terrenos.

Os parlamentares destacaram ainda que hoje não é interessante para o Município ficar de posse desses terrenos, tendo em vista os custos para manutenção e que, sem serem ocupados, os lotes acabam sendo alvo de invasões e vandalismo. Com a venda, caso sejam leiloados, os recursos só poderão ser investidos em equipamentos públicos, não podendo a Prefeitura, por exemplo, utilizar o dinheiro arrecadado no certame para pagamento de dívidas ou de salários. Os recursos devem ser utilizados na manutenção de prédios públicos e também na pavimentação asfáltica de vias da cidade, que é uma das demandas mais cobradas pelos mateus-lemenses.

Os vereadores lembraram ainda que 95% dos lotes incluídos no projeto de lei estão localizados em regiões afastadas e que grande parte veio para o Município como forma de compensação.

Revogação

Ainda durante a reunião dessa segunda-feira, 17, foi lembrando em plenário que o Município revogou a concessão de uso de um terreno à uma empresa que não cumpriu o termo de doação, que estabelece prazo de três meses para começar a construir, e nem justificou o motivo, o que poderia resultar na ampliação da data limite. Com isso, a Prefeitura mandou para a Câmara pedido de reversão da concessão de uso do terreno.

Reunião

Antes da votação do Projeto de Lei nº 17, os vereadores de Mateus Leme estiveram em reunião com o Poder Executivo para debater assuntos relativos a segurança, transporte e também sobre a viabilização de recursos para o desenvolvimento de obras que intensifiquem a qualidade de vida da população.

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