As unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc – são especializadas no atendimento às pessoas que precisam dar fim a pendências, na orientação sobre assuntos diversos. Por meio desse serviço, problemas que poderiam ser transformados em processos longos e cansativos, contribuindo para a sobrecarga no sistema, são resolvidos com acordos rápidos e pacificadores.
Conciliadores e mediadores capacitados auxiliam os interessados, por meio do diálogo, sem a necessidade de propositura de uma ação judicial e gratuitamente. Itaúna é uma das comarcas que contam com esse mecanismo. O Cejusc funciona com três setores de atendimento. No departamento de Cidadania, é feito o primeiro contato com cidadão, que pode receber informações variadas a respeito da situação; o Processual responde pelas audiências de conciliação e mediação em casos que já estão na Justiça; enquanto o Pré-Processual orienta e marca as sessões antes da judicialização.
“O setor pré-processual é para atender a parte que ainda não tem o processo, mas tem uma demanda, um conflito para resolver como, por exemplo, o vizinho que está reclamando de uma árvore, algum acidente, cobrança de condomínio, coisas assim. Neste departamento, a parte vem aqui, nós fazemos uma carta para ela pôr no Correio para ser entregue ao reclamado. Depois, agendamos a reunião, os envolvidos comparecem, podendo ou não estar acompanhados de advogados, não há necessidade como há no processual, mas é permitido. Aqui é muito mais rápido. Buscamos resolver pela conciliação, em consenso. Hoje, temos cerca de 70% de solução dos casos no pré-processual, que pode ser utilizado por pessoa física ou jurídica”, explica a supervisora da unidade, Luciene Fernandes.
Sem custos
São exemplos de casos que podem ser solucionados nessa fase: dívidas, descumprimento de obrigações, devolução de objetos emprestados, desvio de esgoto para o terreno de terceiros, criação de animais soltos que possam prejudicar ou incomodar a vizinhança, pensão alimentícia e guarda consensual de menores, além de inadimplência de condomínio. “O Cejusc evita a sobrecarga no Judiciário, as partes não têm que comparecer a várias audiências, elimina os gastos com o processo, que são elevados. No pré-processual não são cobrados os custos. O próprio Tribunal de Justiça oferece essa assistência ao cidadão, como alternativa à judicialização. E muitos não conhecem ainda esse serviço, que gera muitos benefícios para quem não quer ou não pode contratar um advogado. A Defensoria Pública, às vezes, não consegue suprir a demanda. Então, nós tentamos resolver de forma extraprocessual”, esclarece Luciene. O Cejusc de Itaúna é coordenado pela juíza Solange Maria de Lima Oliveira. Os atendimentos são feitos no Fórum Mário Matos, das 08 às 17 horas.
