CPI da Copasa conclui que contrato não está sendo cumprido em Juatuba

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A Câmara de Juatuba apresentou nesta semana o relatório gerado pelos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída para apurar possíveis irregularidades relacionadas a atuação da Copasa no município. Os constantes problemas de abastecimento de água e o atraso nas obras, em especial de captação e tratamento de esgoto, além das suspeitas de contaminação de afluentes foram alguns dos motivos que deram vida à CPI.

A Comissão composta pelos vereadores Alexandre Avelar, Wellington Pinheiro e Alex Martins foi constituída em fevereiro e colheu depoimentos de membros da administração municipal, avaliou contratos e realizou testes para análise dos serviços. O resultado deste trabalho foi a constatação de descumprimento contratual por parte da Copasa e lapso do poder Executivo na cobrança de melhorias nos serviços. “A Copasa caminha para a metade do seu contrato com o município, já são quase 16 anos de um contrato de 32 anos. E nesse tempo ela fez muito pouco ou quase nada das obras de esgotamento sanitário. Nesse relatório nós propomos uma revisão contratual e atualização para dar mais ação ao município, em uma possível cobrança com penalidades para a empresa”, destacou o relator da comissão, Wellington Pinheiro.

Conforme aponta o relatório, não está sendo cumprida a cláusula segunda do contrato que diz respeito às seguintes obras: construção de interceptores de esgotamento sanitário na bacia do Ribeirão Serra Azul; ampliação da ETE na bacia do Ribeirão Serra Azul e implantação da ETE na bacia do Ribeirão Mateus Leme com prazo previsto para conclusão em maio de 2007; implantação do sistema de esgotamento sanitário no Distrito de Francelinos, que deveria estar em funcionamento desde 2007; implantação do sistema de esgotamento sanitário no distrito de Boa Vista da Serra, que deveria estar em funcionamento desde 2009.

O município também tem realizado a manutenção em rede coletora de esgoto no Distrito de Boa Vista da Serra, sob responsabilidade da Copasa desde 2009. Em razão das obras não realizadas desde o início do contrato, a própria cidade vem arcando com custos de atividades que deveriam estar a cargo da companhia, pois a mesma vem recebendo por isso. A CPI apontou que somente em 2018 foram cerca de R$ 295 mil gastos com trabalhos de limpeza de fossa e transporte até o tratamento. Além disso, foi identificado o lançamento de esgoto in natura em canal de drenagem no bairro Cidade Nova III, o que fere a legislação ambiental e prejudica o meio ambiente.

“Então, sugerimos a repactuação do contrato e ressarcimento, do ponto de vista financeiro, desses serviços que o município vem fazendo no lugar da Copasa, e ambiental também. Nesses quatro anos, todo ano foi a mesma coisa: a Copasa prometendo fazer e não cumprindo. Por outro lado, o Executivo também precisa ser mais enérgico; nós constatamos que não foi feita nenhuma notificação formal a empresa”, salientou Pinheiro. Sobre o contrato, além da falta de metas e penalidades, os vereadores desejam cláusulas mais severas em relação a rescisão contratual, entre outros detalhes.

Com a votação do relatório da CPI marcada para a próxima semana, caso seja aprovado, o documento deverá ser encaminhado para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, para a Copasa, para a Agência Reguladora de Água e Esgoto de MG (ARSAE) e para o Ministério Público, para as devidas providências.

Falta água em Azurita

O problema com a Copasa, como já noticiamos aqui, não é exclusividade de Juatuba. Em Mateus Leme também é comum a falta d’água. No último fim de semana, os moradores do distrito de Azurita tiveram grande dificuldade em fazer atividades básicas em casa porque não tinham água. Na segunda-feira, 30, muitas regiões da comunidade ainda não tinham o abastecimento normalizado. Na quarta-feira, 02, o abastecimento voltou a ser cortado.

O JORNAL DE JUATUBA E MATEUS LEME procurou a Copasa para esclarecimentos, mas não obteve retorno até o fechamento da edição. Em resposta à página Azurita Lembranças, que indagou a companhia nas redes sociais, foi respondido que em razão de uma manutenção no poço, o abastecimento foi interrompido na quarta-feira, 02. Sobre os outros dias, a empresa não justificou a causa da falta d´água.

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