Estado e Vale fecham acordo de indenização de cerca de R$ 37 bilhões

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Após de mais de dois anos desde o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, o governo de Minas Gerais, as instituições de Justiça e a mineradora finalmente chagaram ao valor final do acordo para a reparação dos danos socioeconômicos causados pela tragédia: R$ 37.689.767.329,00. O montante será usado em obras de recuperação no epicentro da tragédia e também em outras áreas em todo o estado.

A negociação já se arrastava há cerca de 10 meses. O termo prevê a manutenção do pagamento do auxílio emergencial, de até um salário mínimo, aos atingidos. Atualmente, o recurso, destinado a mais de 100 mil moradores de Brumadinho e de regiões localizadas a até 1 km do leito do rio Paraopeba, está garantido apenas até este mês. O auxílio emergencial será agora transformado em um Programa de Transferência de Renda. Os critérios atuais de recebimento serão mantidos por mais três meses, para que as comunidades e pessoas atingidas se organizem e participem, não sendo necessário agora nenhum requerimento ou documento. Os novos critérios para o pagamento do auxílio (quem vai receber, quanto será o valor mensal, quanto tempo ele vai durar etc.) serão construídos com participação das próprias comunidades, juntamente com o Ministério Público e a Defensoria Pública.

A distribuição dos R$ 37 bilhões em obras beneficiará diversas regiões de Minas, com cerca de 40% do valor investido em Brumadinho. Existem parcelas reservadas para: projetos direcionados às comunidades atingidas; recursos para municípios que compõem a Bacia do Paraopeba; obras para ampliação e interligação do sistema Paraopeba e Velhas, a fim de garantir o abastecimento de água da Região Metropolitana; intervenções de recuperação do meio ambiente e compensação dos danos que foram considerados irreversíveis; reforma do do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII; e recursos para a construção do Rodoanel, melhorias do Metrô de Belo Horizonte e estradas estaduais.

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