Falta de documentos deixa 15 candidatos fora da disputa eleitoral

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Passados 30 dias dos registros, a Justiça Eleitoral da Comarca de Mateus Leme finalizou o julgamento das candidaturas a prefeito e vereadores dos municípios pelos quais responde. Foram 15 indeferimentos, 14 deles só em Mateus Leme. Os motivos mais recorrentes para impugnação foram falta de comprovação de escolaridade e ausência de registro de filiação partidária. Uma das dúvidas para esta eleição era a candidatura do vereador Reginaldo Teixeira, atualmente preso, e que obteve permissão para concorrer ao pleito.

Com o encerramento do prazo de análise, Juatuba chega a essa eleição com 115 candidatos a vereador. Uma candidata do PDT foi indeferida pois entrou em vaga remanescente e sua inscrição foi feita fora do prazo. A outra baixa foi uma renúncia de candidato do PSB. Em Mateus Leme o número de renúncias foi mais expressivo, foram oito, sendo três do Cidadania, três do MDB, uma do PT e uma do Rede.

No total, Mateus Leme seguirá para as urnas com 209 postulantes ao cargo Legislativo municipal. Conforme citado acima, 15 candidaturas foram indeferidas, cinco delas são de filiados ao PSB, partido que foi impedido de participar das eleições na cidade por não ter cumprido a cota de 30% de vagas para mulheres. Dois candidatos do PC do B não apresentaram comprovação de escolaridade e por isso foram tirados da disputa.

Um candidato do PT está cumprindo pena e teve em sua sentença a suspensão dos direitos políticos e outro do PSD já cumpriu pena e está inelegível até 2027. No caso do PT outra razão recorrente para indeferimento de candidatura foi a não comprovação de filiação. Todo cidadão que se une a um partido deve ter o cadastro feito no Sistema FILIA e quatro candidatos do PT não constavam na lista oficial de filiados. O último caso mateus-lemense é referente a candidato do Republicanos que teve pendências na prestação de contas da eleição de 2016, por isso, mesmo tendo as regularizado neste ano, o Ministério Público recomendou que ele não participasse do pleito em 2020 por ainda não ter sido encerrado o mandato 2017/2020 para o qual ele concorreu.

Mesmo preso, Reginaldo Teixeira continua no páreo

Anteriormente, noticiamos que o vereador Reginaldo Teixeira registrou sua candidatura para reeleição ao cargo. Ele está preso desde o fim de junho sob acusação de tentativas de homicídio, participação em homicídios e peculato. Reginaldo está em seu segundo mandato no Legislativo de Mateus Leme e foi o parlamentar mais votado em 2016. O pedido para concorrer às eleições em 2020 foi acatado pela Justiça Eleitoral sobre o preceito também ressaltado pela reportagem previamente, o da presunção de inocência.

De acordo com a sentença expedida pelo juiz eleitoral da comarca, Eudas Botelho, por ainda não ter tramitado julgamento ou condenação em relação as acusações que pesam sobre Reginaldo, não é possível considerá-lo inelegível. “Segundo a nossa legislação, conforme orientações de nossos Tribunais, não se apresenta como causa de inelegibilidade a circunstância de o candidato ter registro em sua folha de antecedentes criminais de processo(s) criminal(is), desde que deste não conste decisão condenatória com trânsito em julgado ou decisão, mesmo que não transitada, de órgão colegiado. Pois bem, no caso vertente, as certidões informam a existência de diversos processos, contudo, não existe decisão de mérito, muito menos trânsito em julgado de decisão condenatória, razão pela qual não há de se falar em hipótese de inelegibilidade”, detalha o documento disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral.

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