Liminar bloqueia bens de empresa que vendeu lotes no bairro Paraíso

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O bairro Tiradentes, que já foi tema de notícias pela falta de água ou pelas péssimas condições das ruas de terra.

Prefeitura de Mateus Leme entrou com ação judicial contra responsáveis por 25 loteamentos sem infraestrutura

A Prefeitura de Mateus Leme entrou na Justiça contra construtoras e imobiliárias responsáveis pelo loteamento de 25 bairros da cidade. Alguns locais, vendidos na década de 70 e 80, até hoje não contam com saneamento básico e iluminação. As empresas não quiseram fazer acordo para realizar a infraestrutura e o Executivo precisou entrar com ação judicial para cobrar providências. Entre os bairros incluídos na lista estão o Santa Cruz, Águas Fartas, Atalaia, Estrela do Sul, Tiradentes e Paraíso.

Muitas comunidades do município sofrem com a falta de infraestrutura básica e com o passar dos anos passaram a exigir dos inúmeros administradores que passaram pela Prefeitura a tão sonhada água encanada ou a energia elétrica, recursos simples e comuns para a maioria da população nos dias de hoje. Exemplo disso é o bairro Tiradentes, que já foi tema de notícias no JORNAL DE JUATUBA E MATEUS LEME pela falta de água ou pelas péssimas condições das ruas de terra. No período de seca, as vias geram poeira e, no período de chuva, ficam cobertas de lama, não permitindo a circulação de pedestres e nem o tráfego de veículos. Como os recursos da administração não são suficientes para realizar as obras necessárias em tantos bairros, a saída foi buscar a justiça.

Segundo o prefeito Júlio Fares, o primeiro passo foi notificar cada uma das empresas para que comparecessem à prefeitura para elaboração de um acordo extrajudicial com cronograma para execução das obras. Entretanto, nenhuma das organizações atendeu ao chamado. Com isso, a única forma de fazer com que fossem cumpridos os contratos firmados com o município foi entrar com processo contra cada uma delas. As ações estão sendo ajuizadas gradativamente.

O primeiro processo a ter liminar favorável à prefeitura foi contra a Fiva Empreendimentos Ltda. A empresa foi responsável pela venda dos lotes do bairro Paraíso, que existe há mais de 30 anos. A região até hoje não tem rede esgoto nem de água e a Prefeitura de Mateus Leme abastece as casas por meio de caminhões-pipa. A medida provisória determinou o bloqueio dos bens da Fiva, passando para o município todos os lotes não vendidos na região. Além disso, a imobiliária deverá pagar para o município valor determinado pela justiça para execução das obras. A empresa ainda pode recorrer da decisão.

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