Projeto aprovado pela Câmara prioriza portadores de deficiência

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Legislação proposta pela ex-vereadora Noêmea Carvalho reforça lei federal e garante prioridade na saúde

O fim de ano foi movimentado no cenário político nacional. Além das eleições municipais, Mateus Leme teve um acontecimento adicional na Câmara Municipal: a renúncia do vereador Reginaldo Teixeira, preso desde junho passado. Na vaga do parlamentar, assumiu Noêmea Carvalho, que em sua passagem relâmpago de dois meses no Legislativo se destacou com suas proposições.

O principal movimento da ex-vereadora foi o projeto de lei nº 15/2020, que dispôs sobre o estabelecimento de atendimento prioritário a portadores de deficiência e transtornos, como o autismo. Conforme expõe o texto, todos aqueles que se enquadrem nesse grupo deverão ter atendimento prioritário em qualquer unidade de saúde do município, devendo a Prefeitura ser responsável por afixar placas indicativas da norma nesses estabelecimentos.

A lei foi aprovada pelos vereadores, mas ainda não saiu do papel. Por isso, é muito importante que toda a população tenha conhecimento de sua aprovação, assim, quem precisa poderá exercer seu direito. Noêmea lembra com satisfação da aprovação do projeto e de sua passagem pela Câmara, na qual tentou atender o município como um todo. “Foi um projeto bacana porque pude contemplar pessoas que às vezes ficam esquecidas. Como sou da área da saúde e educação, ficava imaginando a mãe de um autista, por exemplo, ter que ficar em fila esperando atendimento. Por mais que a Lei Federal reze a prioridade, é importante que o nosso município faça esse movimento de garantir que a prioridade seja cumprida”, ressaltou a ex-vereadora.

Essa foi a primeira vez em que Noêmea assumiu um cargo público e ela não se candidatou novamente nas eleições do ano passado. À reportagem, ela explicou que pretende se dedicar mais a trabalhos voluntários e que, a partir de abril, fechará inclusive sua empresa de decoração de eventos. Voltar para a política não está nos seus planos para os próximos anos. “Pra mim foi um presente, sentar naquela cadeira e estar a serviço da minha comunidade, de quem me elegeu, de quem acreditou em mim. Os dois meses valeram os quatro anos, porque eu pude viver essa experiência”, finalizou.

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