Simples Nacional determina mudanças nas ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual

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Começou a valer neste mês a mudança estabelecida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional em relação às ocupações permitidas aos Microempreendedores Individuais – MEI. Em dezembro, o órgão determinou a exclusão de 28 atividades e alterou a descrição de outras quatro.

Entre as funções que o MEI não engloba mais estão dedetizador, fabricante de produtos de limpeza, comerciante de fogos de artifício, operador de marketing direto, entre outros classificados como independentes. Já as inscrições de proprietário de bar e congêneres, além de vendedor de peças e acessórios para motocicletas e motonetas, foram suprimidas, desmembradas e incluídas com nova redação.

Em Itaúna, até meados do ano passado estavam registrados 2.997 MEI. De fevereiro até agosto de 2018, o município teve um crescimento de 0,40% por mês no número de Microempreendedores Individuais. No ranking das dez atividades com maior quantidade de novas formalizações na cidade ficaram: comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios; cabeleireiro, manicure e pedicure; promoção de vendas; obras de alvenaria; atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza; confecção sob medida de peças do vestuário, exceto roupas íntimas; serviços de pintura de edifícios em geral; instalação e manutenção elétrica; bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas e entrega rápida.

As pessoas que atuam em alguma das funções excluídas da categoria terão que solicitar o desenquadramento, no Portal do Simples Nacional, ou dar baixa na empresa caso não pretenda mais trabalhar na área. Se a intenção for mudar de ramo, será preciso acessar o registro no Portal do Empreendedor e incluir as atividades que pretende exercer a partir de então.
Outra mudança realizada pelo Comitê Gestor foi em relação à tributação da ocupação de viveirista independente, que passou a ter recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Os detalhes sobre as mudanças podem ser consultados na internet, no site do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (www.sebrae.com.br/minasgerais) ou no posto de atendimento da instituição, que em Itaúna funciona na avenidaJove Soares, 629, loja 3, bairro das Graças.

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