Juatuba publica decreto de repasse dos recursos da Lei Aldir Blanc

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A Prefeitura de Juatuba divulgou nesta semana o decreto referente ao auxílio emergencial para o setor cultural do município subsidiado pela Lei Aldir Blanc. Os recursos recebidos pela administração municipal serão distribuídos de três formas e com editais ainda a serem publicados. O decreto 2.259 está disponível completo no site da prefeitura, na edição 1719 do Diário Oficial do dia 1º de dezembro.

Sancionada em agosto, a Lei Aldir Blanc é para auxílio aos profissionais do setor cultural durante a pandemia da Covid-19 e já foram disponibilizados R$ 3 bilhões para distribuição aos artistas brasileiros. A forma de repasse dos recursos ficou a cargo dos estados e municípios, que precisaram detalhar ao Ministério do Turismo como será a divisão dos valores.

No caso de Juatuba, foi destinada a quantia de R$ 214.385,88 para elaboração do programa relacionado à Lei Aldir. Desta forma, o Executivo municipal decidiu que R$ 50 mil serão divididos em prêmios de R$ 1 mil àqueles que comprovem atividades culturais desenvolvidas no Município nos últimos 24 meses. Outros R$ 150 mil serão entregues à grupos culturais catalogados no município, sendo três parcelas de R$ 3 mil para cada grupo com até 10 componentes cadastrados. Nesses dois casos, ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura publicar edital de chamamento público para seleção dos interessados.

O restante do recurso destinado ao município, no valor de R$ 14.385,88 será usado para aquisição de bens e serviços culturais na cidade. Os valores remanescentes das duas primeiras modalidades serão revertidos também para a compra de equipamentos e estruturação dos espaços de cultura. Mais informações devem ser divulgadas pela prefeitura tão logo os editais sejam publicados.

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